Termos e condições da IPTV Portugal List

Estes são os termos e condições da IPTV Portugal List. Explicam as regras de utilização do site e do serviço IPTV Portugal List, os direitos e as responsabilidades de cada parte. Em caso de dúvida sobre um ponto, escreva à IPTV Portugal List antes de comprar, pela página de contacto da IPTV Portugal List. O texto completo abaixo prevalece sobre este resumo.

Para saber os seus direitos como consumidor em Portugal, veja o Portal do Consumidor. As regras de cancelamento e reembolso da IPTV Portugal List estão na política de devolução, e o tratamento dos seus dados na política de privacidade.

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Leia estes termos e condições com atenção antes de utilizar o nosso serviço.

Interpretação e definições

Interpretação
As palavras com a primeira letra maiúscula têm os significados definidos nas condições seguintes. As definições abaixo têm o mesmo significado, quer apareçam no singular, quer no plural.

Definições
Para efeitos destes Termos e Condições:

• Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma parte, em que "controlo" significa a posse de 50% ou mais das ações, participações sociais ou outros títulos com direito de voto para a eleição de administradores ou de outra autoridade de gestão.
• País refere-se a Portugal.
• Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Acordo) refere-se à IPTV Portugal List.
• Dispositivo significa qualquer aparelho que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet.
• Serviço refere-se ao Website.
• Termos e Condições (também referidos como "Termos") significa estes Termos e Condições, que constituem o acordo completo entre o Cliente e a Empresa quanto à utilização do Serviço. Este acordo foi criado com a ajuda de um gerador gratuito de termos e condições.
• Serviço de Redes Sociais de Terceiros refere-se a qualquer serviço ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecido por terceiros que possa ser apresentado, incluído ou disponibilizado pelo Serviço.
• Website refere-se a IPTV PORTUGAL LIST, acessível em https://iptvportugallist.com/.
• Cliente (ou "o utilizador") significa a pessoa que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo entre o Cliente e a Empresa. Estabelecem os direitos e as obrigações de todos os utilizadores.

O acesso ao Serviço e a sua utilização dependem da aceitação e do cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Cliente aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá aceder ao Serviço.

O Cliente declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

O acesso ao Serviço e a sua utilização estão também sujeitos à aceitação da nossa Política de Privacidade. Leia-a com atenção antes de utilizar o Serviço.

Encomendas e pagamento

Os planos da IPTV Portugal List são de pagamento único, sem contrato e sem renovação automática. Não há teste grátis nem cupões de desconto: em vez de um teste grátis, cada compra tem uma garantia de reembolso de 7 dias, explicada na nossa Política de Devolução e Reembolso.

O pagamento é feito no site do nosso parceiro de pagamento, GoToIPTV.com, em dólares americanos (USD). Os meios de pagamento disponíveis são os que aparecem no momento do pagamento nesse site (por exemplo Apple Pay, Google Pay, PayPal, Cash App e outros; no Canadá, também Interac).

Depois do pagamento, a encomenda é copiada para o site da IPTV Portugal List (iptvportugallist.com), para que a IPTV Portugal List possa ativar o serviço e prestar o apoio ao cliente.

Links para outros sites

O nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa. A Empresa não tem controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites ou serviços de terceiros.

Recomendamos vivamente que leia os termos e as políticas de qualquer site ou serviço de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos terminar ou suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos.

Com a rescisão, o direito de utilizar o Serviço termina de imediato.

Limitação de responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que o Cliente possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço, ou a 100 USD, caso não tenha feito nenhuma compra.

Na máxima medida permitida por lei, a Empresa não é responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequentes (como perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios, danos pessoais, etc.), mesmo que tenha sido avisada da possibilidade desses danos.

Isenção de garantias "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"

O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo. A Empresa não garante que o Serviço corresponda às necessidades do Cliente, que funcione sem interrupções ou sem erros, nem que quaisquer defeitos sejam corrigidos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, pelo que estas limitações podem não se aplicar ao Cliente. Nesse caso, as limitações aplicam-se até ao limite máximo permitido por lei.

Legislação aplicável

As leis de Portugal, excluindo as suas regras de conflito de leis, regem estes Termos e a utilização do Serviço.

Resolução de litígios

Se o Cliente tiver alguma preocupação ou litígio sobre o Serviço, aceita tentar resolvê-lo primeiro de forma informal, entrando em contacto com a Empresa.

Para utilizadores da União Europeia

Se o Cliente for um consumidor da UE, beneficia de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país onde reside.

Conformidade legal com os EUA

O Cliente declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo dos EUA ou designado como país que apoia o terrorismo e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.

Divisibilidade e renúncia

Divisibilidade
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, será ajustada para cumprir os objetivos originais na medida permitida por lei, e as restantes cláusulas continuam em vigor.

Renúncia
O não exercício de um direito ou de uma obrigação não constitui uma renúncia, nem impede o seu exercício no futuro.

Traduções

Estes Termos podem ter sido traduzidos. Em caso de divergência, prevalece o texto original em inglês.

Alterações a estes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Se a alteração for significativa, faremos esforços razoáveis para avisar com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Ao continuar a utilizar o Serviço depois das alterações, o Cliente aceita os novos Termos. Se não concordar, deixe de utilizar o Serviço.

Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

• Por e-mail: contact@iptvportugallist.com
• Na nossa página de contacto (WhatsApp, e-mail e chat do site)